Termos de Uso

Bem-vindo ao GestRuralBR. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma de gestão de propriedades rurais disponibilizada em ruralbr.jgc-saas.com (o "Serviço"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos.

1. O Serviço

O GestRuralBR é um software como serviço (SaaS) que auxilia o produtor rural na gestão de atividades como pecuária, avicultura, suinicultura, piscicultura, apicultura, agricultura e agroindústria — incluindo rebanho, lotes, produção, sanidade, ocorrências, estoque, vendas e controle financeiro.

2. Cadastro e conta

• Você é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela guarda das suas credenciais de acesso.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por toda a atividade realizada na sua conta.
• Deve ter capacidade legal para contratar o Serviço.

3. Planos, pagamentos e cancelamento

• O Serviço é oferecido por assinatura recorrente, conforme o plano e a periodicidade escolhidos (mensal, trimestral, semestral ou anual).
• Os pagamentos são processados por gateways externos (por exemplo, Hotmart ou Stripe). O acesso é liberado após a confirmação do pagamento.
• A assinatura renova-se automaticamente até o cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece até ao fim do período já pago.
• Garantia: nas compras aplicáveis, há direito de reembolso dentro do prazo indicado no checkout (mínimo de 7 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor).

4. Período de teste

Quando disponibilizado, o período de teste concede acesso temporário e completo. No fim do teste, é necessário assinar um plano para manter o acesso aos dados e às funcionalidades.

5. Uso adequado

Você concorda em não: (a) usar o Serviço para fins ilícitos; (b) tentar aceder indevidamente a sistemas ou dados de terceiros; (c) sobrecarregar, interferir ou comprometer a segurança da plataforma; (d) copiar, revender ou redistribuir o Serviço sem autorização.

6. Seus dados e conteúdo

Os dados que você regista (rebanho, produção, financeiro, etc.) são seus. Concede-nos apenas a licença necessária para operar, armazenar e apresentar esses dados dentro do Serviço. O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca "GestRuralBR", a interface e o conteúdo original da plataforma pertencem ao seu titular e estão protegidos por lei. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual para você.

8. Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos em manter o Serviço disponível e seguro, com cópias de segurança regulares. Contudo, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", podendo haver interrupções para manutenção ou por causas externas. O suporte é prestado pelo e-mail de contato indicado abaixo.

9. Limitação de responsabilidade

O GestRuralBR é uma ferramenta de apoio à gestão. As decisões tomadas com base nas informações da plataforma são da sua responsabilidade. Na máxima medida permitida pela lei, não nos responsabilizamos por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados poderão ser eliminados conforme a Política de Privacidade.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis. O uso continuado após a atualização implica concordância.

12. Legislação e foro

Para consumidores no Brasil, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, sendo competente o foro do domicílio do consumidor. Nos demais casos, aplica-se a legislação do país de estabelecimento do titular do Serviço.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: jgc.saas@gmail.com.